Com o aproximar das eleições
para a Assembleia da República o Último Quilómetro achou que seria de grande
interesse publicar neste blogue as linhas programáticas no que concerne à
educação física e ao desporto por parte dos vários partidos e coligações que
concorrem às eleições do próximo dia 4 de Outubro.
Começamos por publicar hoje um
documento divulgado pelo Partido Comunista Português no dia 6 de Setembro na
Festa do Avante, num almoço de profissionais de Educação Física e Desporto, na
qual participaram autarcas, atletas e dirigentes associativos.
Estamos abertos a publicar as
linhas programáticas de todas as forças políticas concorrentes às eleições só
tendo para isso que nos enviarem as referidas linhas programáticas, em formato
Word, para o nosso endereço electrónico (teixeirajb@gmail.com).
Não sendo o documento que aqui
vamos publicar da responsabilidade do Último Quilómetro, nem de nenhum dos seus
colaboradores, achamos por bem não permitir a publicação de comentários.
O DESPORTO:
UMA QUESTÃO
FUNDAMENTAL PARA O PAÍS
o
PCP considera o desporto como um bem cultural a que toda a população deve ter
acesso, na medida em que a sua prática, desde que devidamente orientada,
constitui um factor decisivo para a melhoria da qualidade de vida,
indispensável á educação integral da juventude e á promoção da saúde de todos,
em especial das crianças, dos trabalhadores, dos idosos, das pessoas com
deficiência, propiciando a sua integração social e o desenvolvimento da
sociabilidade, para além da afirmação internacional do Pais através do desporto
de alto rendimento.
Para
o PCP, o desporto deve ser adequadamente integrado em toda a política de
desenvolvimento do Pais como elemento essencial de um novo quadro da vida
social, deixando progressivamente de dizer respeito unicamente a uma percentagem
restrita da população para passar a cumprir a efectivação do direito ao
desporto consignado na Constituição da República Portuguesa.
O
PCP toma em consideração as profundas transformações que têm caracterizado a evolução
do desporto nas últimas décadas, considerando que, para além das tradicionais
áreas em que se exprime -educação e cultura, ocupação sadia e activa do tempo
livre, preservação da saúde pública, afirmação internacional do pais -a sua
influência passou a verificar-se de forma decisiva em novas áreas e sectores da
vida social, como a economia, o turismo, a defesa do ambiente, o urbanismo, a
integração social e a luta contra a exclusão e a marginalidade.
O
PCP entende que o desporto e as outras actividades físicas devem integrar, de
forma essencial , as preocupações com o desenvolvimento do Pais, cabendo ao
Estado um papel decisivo no financiamento, na dinamização, coordenação e
conjugação de esforços entre todas as instituições e estruturas que devem
desempenhar um papel nesse processo, nomeadamente, os ministérios com a tutela
do desporto, da juventude, da educação, da saúde, do trabalho e segurança
social, da economia, do turismo e do mar, do ordenamento do território,
acessibilidades e transportes, as autarquias locais, escolas, clubes e
federações desportivas, outras organizações sociais e empresas.
O
PCP alerta para a gravidade da visão centrada no processo economicista da
difusão da prática do desporto, na medida em que tal processo leva á perda da
capacidade cultural e humanizadora que deve constituir a justificação
fundamental para que o desporto seja colocado ao serviço do ser humano. De
facto, o desporto exige meios económicos para a sua difusão e, simultaneamente,
da sua organização podem decorrer vantagens económicas quando correctamente
orientado -nomeadamente na luta contra o insucesso escolar, na poupança
substancial com a prevenção de certas doenças, no aumento significativo da
produtividade no sector do trabalho e na melhoria da oferta turística do Pais.
Contudo, a mercantilização generalizada do desporto, procurando obter lucros
financeiros a que ele é alheio, apresenta-se nos países em que tal se tem
verificado como um travão a democratização, promovendo em contrapartida o
aprofundamento da injustiça social no acesso as práticas, especialmente por
parte da população mais carenciada.
A
deliberada abstenção dos governos em preencher a responsabilidade que lhes
cabe, definida pela visão neoliberal do funcionamento da sociedade, que tem
imposto um processo de submissão a hipotética racionalidade utilitária e
mercantilista das leis económicas e decorrentes do mercado que tudo regula,
deve ser substituída urgentemente por uma politica patriótica e de esquerda que
garanta a estruturação de um serviço público de difusão da prática das
actividades físicas e desportivas, e conceba o desporto como um bem cultural
colocado ao serviço da humanização do indivíduo e da sociedade. Esta
perspectiva passa inevitavelmente pela definição de uma política que estabeleça
uma relação coerente entre o direito público a pratica das actividades
desportivas, o exercício da função voluntaria dos dirigentes e o processo
comercial da oferta.
De
acordo com esta perspectiva, a democratização da prática desportiva, só é
viável se obedecer a um projecto devidamente planeado, em que todos os
intervenientes, quer públicos quer privados, devem participar de forma activa e
empenhada visando rentabilizar todos os meios disponíveis capazes de
responderem as necessidades diferenciadas dos vários grupos da população, concretizando
os direitos expressos na Constituição da República, nomeadamente o direito ao
desporto, á educação, á cultura, á saúde e ao bem-estar.
Por
outro lado, é indispensável que os governos deixem de considerar a afirmação
desportiva do Pais em termos internacionais como algo de secundário e marginal.
Na actualidade, a afirmação do valor desportivo de quaisquer pais constitui um
elemento essencial de prestígio, na medida em que traduz a capacidade de
organização e a vontade de afirmação de um povo. A politica de miserabilismo,
traduzida por um orçamento que se afirma percentualmente como um dos mais
baixos da Europa, e a ausência de medidas que estruturem, com a solidez
indispensável, o subsistema de alto rendimento, deve ser substituída pela
decisão em dotar Portugal de uma equipa nacional de atletas de alto rendimento
capaz de colocar o Pais no lugar a que deve aspirar no contexto das nações, e
do qual sempre esteve arredado
UM
DIAGNÓSTICO DEVASTADOR
A
degradação dos determinantes do desenvolvimento desportivo e da resposta às
necessidades dos diferentes grupos da população, pode, sinteticamente,
referir-se do seguinte modo:
As
crianças que frequentam o 1º ciclo do ensino básico continuam sem Educação Física
pedagogicamente integrada no currículo escolar, o que prejudica seriamente o
seu desenvolvimento integral, a aquisição das aprendizagens motoras essenciais
realizadas num período crítico, impedindo a contribuição na luta contra o
insucesso escolar, no combate ao sedentarismo, e na prevenção de certas doenças
como obesidade.
Atendendo
à forma como se implementaram, as actividades chamadas de enriquecimento
curricular desempenham unicamente uma função de ocupação do tempo livre, e
revelando-se até como prejudiciais para a afirmação da Educação Física curricular;
Os
pré-adolescentes, adolescentes e jovens que frequentam as escolas do 2.º, 3ºciclos
do ensino básico e do ensino secundário, enfrentam com os seus professores
dificuldades acrescidas de realização da Educação Física e do desporto escolar,
impedindo-lhes a aquisição de hábitos de prática para a vida adulta, a
aprendizagem de condutas motoras essenciais e O acesso a uma cultura desportiva
referida a todos. A actividade física e desportiva nas universidades é praticamente
inexistente;
Durante
a legislatura que termina, a Educação Física para além de continuar a não
receber a atenção que lhe é devida como elemento constituinte do currículo,
sofreu um sério ataque perpetrado pelo Ministério da Educação que, em alguns
casos, reduziu o número de horas que, sendo já insuficiente, eliminou pura e
simplesmente a disciplina. Considera-se que esta situação constitui um sério
motivo de preocupação na medida em que indicia uma tendência que tudo indica
poder vir a concretizar-se no futuro em termos gerais, prejudicando
profundamente a educação integral da Juventude portuguesa.
O
desporto escolar não é mais do que simplesmente tolerado pelo Ministério da
Educação, e os professores de Educação Física continuam a encontrar sérias
dificuldades em realizar o seu trabalho. Inclusive, as estruturas criadas com o
objectivo de garantir a especialização dos alunos mais dotados não passaram de
meras tentativas sem estrutura sólida e sem consequências palpáveis.
O
subsistema do desporto federado continua a não ver reconhecida a importância da
sua acção em termos da formação, orientação e especialização dos jovens que
revelam maiores aptidões, não recebendo da parte dos governos o apoio
indispensável para a estruturação do nível de alto rendimento que um pais
moderno exige como forma de afirmar O seu valor desportivo no contexto das
nações.
Devido
a esta situação Portugal não consegue ombrear em termos de uma posição condigna
e prestigiante com os países europeus e vários do resto do mundo, que possuem características
demográficas e estruturais do mesmo nível. Nos últimos Jogos Olímpicos, a
Equipa Portuguesa não passou do 69.º lugar, e nos Jogos Paralímpicos do 63',
sendo ultrapassada por várias equipas dos países do chamado terceiro mundo.
O
parque de instalações desportivas espalhadas pelo território mantém-se
caracterizado por uma enorme subutilização, enfrentado sérios problemas de
gestão devido às consequências da crise e à ausência de uma política de
desenvolvimento do desporto para todos; pela não resolução de inúmeras
carências no setor escolar e que compete ao Ministério da Educação resolver;
assim como pelo não reconhecimento da importante acção que o movimento
associativo desportivo poderia desempenhar através da utilização das
instalações desportivas existentes, e outras que deveriam ser criadas e colocadas
à sua disposição;
A
ausência de esforços conjugados entre os diversos sectores do Estado, as
autarquias locais, o movimento associativo desportivo e as empresas, impede que
se estruture uma política nacional de desenvolvimento do desporto, perante a
indiferença manifestada pelos sucessivos governos;
A
transferência de competências e responsabilidades do Estado Central para o
Poder Local no sentido do desenvolvimento da prática desportiva e da criação
das bases materiais para a viabilizar, não é acompanhada da indispensável
transferência de meios financeiros, o que, por um lado, impede o
desenvolvimento da ação das autarquias locais, e, por outro, leva a que os
cidadãos paguem duas e três vezes o investimento realizado -através dos
impostos gerais e locais e do respectivo ingresso;
O
movimento associativo desportivo, constituído na sua grande maioria pelos
pequenos clubes de bairro e de aldeia, vive um momento extremamente difícil.
Dificuldades que advêm da crise que limitou fortemente a capacidade de
financiamento local; do agravamento das condições de vida e da desregulação dos
horários de trabalho dos seus voluntários; da alteração da lei do arrendamento
urbano; e da forma como a sua acção é entendida, quando afinal desenvolvem uma importantíssima
função social de serviço público, materialmente desinteressada, na medida em
que é o grande obreiro do desporto que o Pais vai possuindo, ao mesmo tempo que
garante o enquadramento e a integração de um número significativo de crianças e
jovens;
O
desporto para as pessoas com deficiência continua a ser apresentado através dos
êxitos conseguidos por alguns atletas que, com as suas famílias e os seus treinadores,
são afinal quem sustenta a sua preparação, sem receber o apoio significativo
que a sua situação justifica, do mesmo modo que é esquecida a generalidade da
população com deficiência;
O
problema do aumento significativo da população idosa, que devia ser devidamente
esclarecida sobre as enormes vantagens de uma prática da actividade física e
desportiva diferenciada e devidamente adaptada, e que deveria encontrar formas
especificas de apoio para se poder dedicar à prática, não é sequer tomado em
consideração naquilo a que o Governo chama pomposamente da sua politica
desportiva, ignorando não só os efeitos negativos dessa situação para cada
idoso, como também os beneficias económicos que se repercutiriam nos gastos em
saúde se ele fosse devidamente equacionado;
O
desporto para todos não foi sequer encarado como uma forma de promover a
resposta ao imperativo constitucional do «direito ao desporto». Entende-se o
desporto para todos como o vasto conjunto de práticas desportivas, competitivas
ou não, realizadas em espaços especificamente desportivos ou outros, de forma
auto-organizada ou institucionalmente integrada, mas sempre considerando o indivíduo,
dos dois sexos e em qualquer momento da sua existência, como o centro das
preocupações, pelo que todas as actividades devem ser adaptadas às capacidades
do momento e às motivações e necessidades de cada um. É de acordo com esta
perspectiva que o desporto para todos deverá passar a constituir o processo
essencial de difusão democrática da prática desportiva em todo o Pais,
constituindo o elemento essencial da estruturação do serviço público capaz de
responder ao «direito ao desporto».
Em
sentido contrário, os sucessivos governos têm procurado justificar o seu
alheamento deste processo com a responsabilização directa do cidadão pela
prática das actividades. Tratando-se de uma perspectiva claramente neoliberal
que culpabiliza o indivíduo pelo grau de sedentarismo elevadíssimo que
caracteriza o Pais, quando, afinal, sabe-se bem que a causa fundamental desta
grave situação se encontra nas características do ambiente. Desde as condições
socioeconómicas de vida, de trabalho, de transporte, acessibilidade e de
habitação, às características da estrutura urbana, à ausência de uma rede de
equipamentos devidamente integrada na comunidade e, aspecto fundamental, ao
facto de não existir uma politica desportiva preocupada em responder às
necessidades do indivíduo e da população, tudo isto se opõe a que a população e
cada indivíduo por si encontre condições para poder alterar os hábitos de
sedentarismo que se instalaram na sociedade portuguesa nas últimas décadas.
Desta forma, a responsabilização do cidadão constitui meramente uma manobra de
escamoteamento daquilo que cabe ao Estado e que este recusa cumprir, sem
contudo se considerar que ele tudo deve resolver visto que a responsabilidade
individual e da comunidade também continuará a existir, mas de acordo com uma
visão anti-segregativa que tem de tomar em consideração a situação de carência
material que caracteriza uma percentagem muito significativa da população
portuguesa.
A própria promoção da actividade física visando a manutenção da saúde, a
prevenção de doenças, como a epidemia da obesidade, e a luta contra o
sedentarismo, não tem obtido por parte dos sucessivos governos a atenção absolutamente
indispensável capaz de enfrentar a enorme gravidade da situação que se continua
a viver em Portugal.
Os
projectos até agora apresentados publicamente caracterizam-se por uma visão
tecnicamente rudimentar e doutrinariamente vazia, assumindo, por isso, o
carácter de uma mera intenção, sem real vontade de concretização de uma acção
que no entanto é de importância crucial para o Pais. Sem a definição de
objectivos concretos, nem estratégias, coordenação entre sectores públicos e
privados envolvidos, e sem se proceder à indispensável avaliação daquilo que,
de facto, se obteve até ao momento, esses «Planos», para além do mais
caracterizam-se por uma rotunda indefinição dos meios destinados á acção.
A situação do organismo do Estado com competências na área do desporto é
calamitosa, mantendo-se o seu alheamento perante os problemas do
desenvolvimento desportivo do Pais, a incoerência da acção, a falta de
capacidade e a recusa em definir e pôr em pratica soluções essenciais para
enfrentar a dificuldade da generalidade da população em adoptar hábitos de vida
mais activos.
Inclusive,
a necessária «Carta Desportiva Nacional» e o «Estudo da Situação Desportiva do
Pais», apontados como elementos essenciais na Lei de Bases da Actividade Física
e do Desporto, não foram sequer implementados, apesar dos sucessivos
compromissos assumidos pelo governo PSD/CDS, há quatro anos. É claro que é
conveniente desconhecer a realidade, na medida em que a partir desse
desconhecimento se poderá afirmar o que mais convém em termos politicas.
Todavia, as estatísticas internacionais, periodicamente difundidas, continuam a
colocar Portugal nos últimos lugares, junto dos países europeus que revelam os
mais altos níveis de sedentarismo.
A
recusa em desenvolver qualquer ação de promoção da prática do desporto nos
locais de trabalho impede a estruturação e manutenção da força de trabalho
através da melhoria da saúde dos trabalhadores e da luta contra o absentismo,
como também não gera aumento da capacidade de trabalho nem bem-estar do trabalhador;
A
situação da dotação orçamental para o sector, assumindo desde hã muito tempo
uma pobreza constrangedora, foi agora agravada com o pretexto da crise. Na
verdade, esta situação traduz o desprezo a que é votado o desporto. e
desconhece, ou recusa, por incompetência e incúria, O enorme papel que as
actividades físicas e desportivas podem e devem desempenhar em termos de
poupança em saúde, de aumento da produtividade, na luta contra o insucesso
escolar e a favor da integração social dos jovens;
A
penúria dos meios postos ã disposição dos diferentes subsistemas provoca, de
facto, duas consequências maiores. Em primeiro lugar, impede o indispensável
desenvolvimento do desporto de alto rendimento -o que põe em causa não só a
resposta aos/ás jovens que a ele desejam aderir, como também a afirmação
internacional do Pais e, em segundo lugar, leva, inexoravelmente, a um processo
de mercantilização das práticas em relação a todos os grupos da população,
criando, por um lado, um processo agravado de segregação social devido ao facto
patente de larga percentagem da população não possuir meios económicos, e, por
outro, provoca, em muitas circunstâncias, a degradação do significado educativo
e cultural das próprias actividades.
UMA
NOVA POLÍTICA PARA A EDUCAÇÃO FÍSICA E O DESPORTO
É
indispensável que o Estado equacione as dificuldades e obstáculos que os vários
entes desportivos defrontam para responder ás necessidades da generalidade da
população. É indispensável assumir uma nova política visando a alteração desta
situação. Uma politica que, cumprindo a orientação Constitucional da conjugação
coordenada de esforços «Incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as
associações e colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e
apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir
a violência no desporto» (n.º 2, artigo 79.º), possibilite às actividades físicas
e desportivas e à Educação Física o desempenho da sua função de valorização
humana -factor de desenvolvimento da personalidade dos indivíduos e de
contributo para a democratização da vida social.
o
PCP considera que é urgente iniciar um processo de autêntica democratização da
Cultura Física de forma a assegurar à generalidade da população condições de
acesso á prática desportiva regular, dando resposta ás necessidades de mulheres
e homens nas diferentes etapas de vida, visando contribuir para os processos de
educação, formação, cultura, sociabilização, saúde, qualidade de vida e
preenchimento sadio do tempo livre.
Uma
nova politica que:
Considere
a importância decisiva da Educação Física
ao longo de toda a escolaridade, com instalações adequadas e seguras, carga
horária significativa para cumprir um novo currículo de aprendizagens
planeadas, progressivamente adaptadas e inclusivas, apostando na elevada
qualificação de docentes e na transformação do Desporto Escolar num processo de desenvolvimento desportivo, de
conquista da juventude para a prática do desporto e de contributo para a sua
formação como cidadãs e cidadãos.
Garanta
a igualdade das raparigas e das mulheres na prática e na participação
desportivas, e combata todas as formas
de discriminação baseadas no sexo.
Confirme
a autonomia, e afirme o papel insubstituível dos clubes desportivos e de todo o movimento associativo na promoção e
desenvolvimento da prática desportiva federada, assegurando o apoio do Estado
em meios materiais, humanos e financeiros indispensáveis para o desenvolvimento
da sua acção.
Reconheça
o valor e a importância cultural, social e económica dos dirigentes associativos voluntários, que lutando contra toda a
casta de dificuldades, carências, obstáculos, incompreensões e falta de real
apoio, têm garantido a estruturação do desporto que o Pais possui, através do
funcionamento dos seus clubes. Para isso, é indispensável que seja revisto o
actual estatuto em vigor, substituindo-o por um novo estatuto capaz de fazer
inteira justiça ao trabalho das muitas dezenas de milhar de cidadãos e cidadãs
que desempenham estas funções.
Reconheça
o valor social e cultural da prática desportiva de alto rendimento, dotando as federações desportivas de um conjunto
de meios indispensáveis a uma preparação estruturada e planeada no tempo
-garantindo medidas de protecção e apoio especial aos/às atletas, incluindo o processo de integração social terminada a carreira
desportiva, promovendo a qualificação de treinadores/as
e de outros profissionais e o apoio à acção dos dirigentes voluntários.
Reconheça
a função da medicina desportiva como
elemento constituinte da politica nacional de saúde, garantindo o controlo
médico-desportivo, periódico e gratuito, e o indispensável acompanhamento
especializado ás/aos atletas de alto rendimento.
Garanta
que seja produzida legislação capaz de estruturar uma autêntica carreira
profissional aos atletas que integram o espectáculo desportivo profissional, salvaguardando os seus
direitos e uma situação justa em termos de direito do trabalho e na sua
integração social
Concretize
formas de apoio expressivo á investigação
cientifica em diferentes áreas disciplinares, com a finalidade de apoiar a
orientação do processo de desenvolvimento desportivo e a avaliação dos seus
impactos.
Impulsione
o investimento na criação de uma rede coerentemente planeada e integrada de infraestruturas desportivas, públicas e
privadas, visando responder às necessidades dos diferentes tipos de práticas
dos vários grupos da população.
Estimule
a formação adequada de técnicos e
dirigentes, devidamente estruturada, qualificada, avaliada e orientada para a
satisfação das necessidades, presentes e futuras, do desenvolvimento desportivo
nacional, solicitando com esse objectivo a participação activa e conjugada de
universidades e federações desportivas.
Possibilite
a plena expressão das funções que as actividades físicas e desportivas devem
desempenhar na dinâmica social, respondendo às orientações definidas
internacionalmente.
Implemente
programas específicos de integração
social através do desporto, dirigidos à população jovem, à população idosa,
às pessoas com deficiência e à população prisional.
Sensibilize
as empresas para as vantagens do desenvolvimento do desporto no sector do trabalho, impulsionando a intervenção das
estruturas representativas dos trabalhadores na definição e orientação das actividades
desportivas adaptadas às necessidades específicas dos homens e mulheres
trabalhadoras.
Promova
o apoio ao associativismo desportivo popular, reconhecendo a importância que
sempre assumiu na dinamização desportiva local, na integração social e na melhoria
da qualidade de vida das populações.
Reconheça
a função imprescindível do Poder Local
na democratização da prática desportiva, encoraje a existência de uma politica
desportiva adequada às especificidades sociais de cada território, definindo
critérios equitativos de combate ás discriminações no acesso á prática
desportiva regular.
O
PCP CONSIDERA URGENTES AS SEGUINTES MEDIDAS:
Criação
de um plano de emergência para a integração real da Educação Física nas escolas
do 1.º ciclo do ensino básico e do ensino pré-escolar.
Revogação
do decreto-lei n.' 139/2012 de 5 de Julho, designadamente, assegurar a contabilização
da classificação da disciplina de Educação Física no ensino secundário para
apuramento das médias globais do aluno, e eliminar a possibilidade de redução
da carga horária de Educação Física no ensino secundário e no 3.º ciclo do
ensino básico.
Redução
à taxa mínima do IVA aplicada á aquisição de equipamento de apoio à prática
desportiva por parte dos clubes desportivos.
Revogação
do atual Regime Jurídico das Federações Desportivas visando restabelecer a sua
autonomia.
Revogação
do atual enquadramento da Administração Pública desportiva por um serviço
central da administração do Estado, dotado de autonomia administrativa e
financeira, capaz de desempenhar um verdadeiro papel ativo no processo de
desenvolvimento desportivo nacional.
Elaboração
de um Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo e de um Plano de
Infraestruturas Desportivas que tomem em consideração as assimetrias do
desenvolvimento, possibilitando a intervenção coordenada dos diferentes entes
desportivos, visando racionalizar e fornecer coerência ao esforço que deve ser
empreendido para promover a difusão faseada da prática das actividades físicas
e desportivas de toda a população.
Dinamização
de campanhas específicas visando aumentar significativamente o número de
praticantes desportivos, com particular intervenção junto das mulheres na
medida em que estas se encontram significativamente menos envolvidas na prática
desportiva.
Valorização
adequada do desporto escolar, em termos educativos, de cultura desportiva e de
cidadania, de vida activa e de criação de hábitos de prática desportiva,
através do apoio indispensável às escolas, aos educadores e os estudantes.
Reconstrução
de uma rede de medicina no desporto directamente integrada no Serviço Nacional
de Saúde, visando controlar os efeitos da prática desportiva da juventude e da
população adulta.
Valorização
do envolvimento efelivo do movimento associativo desportivo e do papel que as
autarquias locais devem desempenhar na definição e concretização da política
desportiva nacional e na sua adequação a realidade local.
Definição
de uma política estruturada, devidamente financiada, que vise acabar com o
autêntico miserabilismo que tem caracterizado o apoio a preparação e
participação das equipas e dos atletas de alio rendimento nas competições
internacionais, com particular destaque para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
IMPÕE·SE
UMA POLÍTICA PATRIÓTICA E DE ESQUERDA DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO
Afirmar
que os sucessivos governos não possuem uma política para o desporto revela uma
ingenuidade que não toma em consideração as intenções e os objetivos que
orientam a sua actuação. De faclo, existe uma politica que se exprime
fundamentalmente pela desresponsabilização do Estado em relação as obrigações
de desenvolvimento social que lhe cabem, pela responsabilização directa, mas
injusta e contraria a democratização do desporto, do cidadão tomado individualmente,
tudo isto visando criar um mercado alargado das actividades físicas e desportivas
assente na sua mercantilização sob diversas formas.
A
conjugação desta politica com os efeitos da crise faz com que o desporto
português viva, no presente, dificuldades acrescidas, especialmente traduzidas
pelos obstáculos económicos criados as famílias e aos outros grupos sociais
fragilizados, agravando o anterior processo de segregação social do acesso as
diferentes práticas desportivas.
Para
enfrentar esta situação é indispensável dar lugar a uma nova política
patriótica e de esquerda que possa fornecer respostas adequadas aos diferentes
problemas vividos no presente, de forma colocar Portugal, progressivamente,
pelo menos dentro da média europeia, abandonando decididamente os últimos, e em
muitos casos o último dos lugares referidos ao contexto europeu, em relação aos
diferentes fatores de desenvolvimento da cultura física da população. Mas,
acima de tudo, é a única forma de garantir a generalidade da população os benefícios
de um conjunto de práticas insubstituíveis para a educação dos seus filhos,
para a manutenção da capacidade de trabalho dos trabalhadores, de prevenção do
envelhecimento nos idosos, de integração social das pessoas com deficiência, e tudo
isto referido á melhoria da qualidade de vida e do bem-estar de toda a
população.
Programa
Eleitoral do PCP · Legislativas 2015
Política
Patriótica e de Esquerda -Soluções para um Portugal com futuro
Balanço
do Trabalho Parlamentar do PCP
A
XII Legislatura ficou marcada pela agressão ao povo e ao Pais com a aplicação
do Pacto assinado entre PS, PSD e CDS e a troica estrangeira constituída por
FMI, BCE e UE.
O
profundo retrocesso social e económico do pais, após 4 anos e meio de aplicação
de politicas de destruição das funções sociais do Estado e dos serviços
públicos, de empobrecimento generalizado da população, de agravamento da
exploração através da alteração da legislação laboral, de uma politica fiscal
de beneficio ao grande capital e brutal aumento de impostos para os
trabalhadores e o povo, de apoio à banca e aos grandes grupos económicos e do
autêntico saque ao património do Estado que constituiu a politica de
privatizações, confirmam a natureza de uma politica orientada para servir os
interesses dos grandes grupos económicos e financeiro à custa da liquidação de
direitos laborais e sociais, da destruição do emprego e da economia e da
degradação do regime democrático.
A
coligação PSD/CDS-PP, com o apoio e o compromisso do PS - não apenas pelas
responsabilidades do seu anterior Governo mas também pela subscrição e
compromisso com o Pacto da troica e as suas medidas mais gravosas - constituíram
a troica nacional responsável por essa politica de exploração e empobrecimento
que contou com a cobertura politica e institucional do Presidente da República
para se manter no poder apesar da perda da base social de apoio e da
ilegitimidade da sua ação politica.
Hoje,
passados 4 anos, o balanço das consequências das políticas do Pacto de Agressão
da troica está à vista e é profundamente negativo.
O
Grupo Parlamentar do PCP, dando expressão institucional à actividade do PCP e à
luta dos trabalhadores e do povo, marcou decisivamente esta Legislatura não
apenas pela qualidade, diversidade e quantidade de iniciativas parlamentares,
mas principalmente porque elas corresponderam, em cada momento, à denúncia dos
problemas sentidos e à necessidade de combater as políticas do Governo, bem
como à apresentação de propostas concretas para os problemas que atingiram os
trabalhadores e o povo numa clara afirmação de que é possível uma verdadeira alternativa
patriótica e de esquerda.
O
nosso trabalho parlamentar assenta no conhecimento do pais e no contacto
constante com os problemas concretos de cada região e sector. Apesar de não
termos deputados eleitos por todos os círculos eleitorais, não deixámos de, em
cada distrito, contactar semanalmente com instituições, trabalhadores, autarcas
e representantes locais, única maneira de poder intervir no sentido das
necessidades do pais e do povo. Fizemos centenas de visitas em todo o país e
recebemos, em reunião na Assembleia da República, mais de 800 pessoas e
instituições.
Realizámos
30 Audições Parlamentares temáticas, que foram momentos importantes de contacto
e debate e que serviram para trazer à discussão na Assembleia da República
temas da actualidade como a dramática situação que o Serviço Nacional de Saúde atravessou
no início de 2015, os diversos momentos de ataque à legislação laboral e à
Conlratação Coletiva, as privatizações dos CTT e das empresas públicas de
transportes, o ataque ao Poder Local Democrático e a extinção das Freguesias,
as alterações ao Mapa Judiciário, entre outras.
Foi
da soma da proposta política do PCP com o conhecimento profundo da realidade do
pais, que resultou um trabalho impar na Assembleia da República com 105
Apreciações Parlamentares, 432 Projectos de Lei, 472 Projectos de Resolução e
mais de 4800 Perguntas e Requerimentos.
